A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 17 de julho de 2025, o projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
Trata-se do PL 2159/2021, conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”. A proposta agora segue para sanção presidencial e tem gerado forte reação de especialistas, movimentos sociais e do próprio Ministério do Meio Ambiente.
Entre os principais pontos criticados está a criação de modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático de empreendimentos de médio impacto, sem análise técnica ou participação social. Na prática, isso significa que atividades com potencial risco ambiental poderão ser liberadas apenas com uma autodeclaração da empresa responsável.
O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, divulgou nota contrária ao texto. Segundo o órgão, o projeto fere a Constituição Federal e promove um grave retrocesso na proteção ambiental. A pasta alertou ainda que a proposta pode resultar em tragédias semelhantes às de Mariana e Brumadinho, ao eliminar instrumentos de prevenção e controle.
Especialistas também apontam outros perigos: o PL enfraquece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), compromete a aplicação da Lei da Mata Atlântica, aumenta as chances de desmatamento, facilita a poluição de rios e solos, e exclui comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas dos processos de consulta prévia, principalmente quando os territórios não forem formalmente regularizados.
Além disso, o projeto permite que estados e municípios criem suas próprias regras sem parâmetros nacionais mínimos, o que pode gerar insegurança jurídica, desigualdades regionais e aumento da judicialização.
No Rio Grande do Norte, sete deputados votaram na medida:
General Girão (PL-RN): Não
Sargento Gonçalves (PL-RN): Sim
Robinson Faria (PP-RN): Sim
Fernando Mineiro (PT-RN): Não
Natália Bonavides (PT-RN): Não
Benes Leocádio (União-RN): Sim
Carla Dickson (União-RN): Sim
(Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/07/17/como-votaram-deputados-licenciamento-ambiental.htm)
A aprovação do PL 2159/2021 representa, uma ameaça à sustentabilidade, aos direitos das populações tradicionais e aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. O debate continua, e a pressão da sociedade civil será essencial nos próximos passos.
O projeto agora, vai à sanção do Presidente Lula.
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