O Programa CNH Popular, previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020 pelo Governo do Rio Grande do Norte, garante isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para obtenção da primeira carteira de habilitação ou mudança de categoria. A iniciativa busca ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social, cidadania e oportunidades de profissionalização, foi lançada nesta segunda-feira (25).
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o programa tem forte impacto social, pois permite a habilitação de novos motoristas e contribui para a qualificação no transporte de veículos de grande porte. Já o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, ressaltou que, embora a lei exista desde 2011, só foi efetivada na atual gestão, consolidando-se como uma ação de cidadania e educação no trânsito.
As inscrições serão abertas pelo Detran a partir das 12h do dia 26, no site oficial, portal.detran.rn.gov.br , ofertando mil habilitações gratuitas. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, renda, ser alfabetizado e atender aos requisitos legais. As vagas estão distribuídas entre categorias A (500), B (350) e mudanças para C, D e E (50 cada).
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