A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, medida que beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros. Da bancada federal do Rio Grande do Norte na Casa, apenas Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra.
Ao todo, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. Benes Leocádio (União), Carla Dickson (União), General Girão (PL), João Maia (PL), Robinson Faria (PP) e Sargento Gonçalves (PL) deram votos favoráveis para beneficiar o ex-presidente e demais golpistas. A proposta agora será enviada ao Senado.
Todos os 65 deputados presentes do PT votaram contra o projeto de lei; enquanto 75 deputados do PL votaram a favor da redução de penas. Inicialmente, o partido de Bolsonaro queria uma anistia geral, mas a proposta encontrou resistência no Congresso. Em setembro, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido como relator da proposta que perdoa condenados por atos golpistas, comunicou que a proposta mudou de foco não para perdoar os crimes, mas diminuir as penas dos condenados.
Com isso, foi apresentado um texto que altera o conteúdo original da proposta. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, terão aplicados o uso da pena mais grave em vez da soma das duas penas.
Nas redes sociais, o deputado federal Fernando Mineiro (PT) criticou a votação e disse que o projeto de lei busca impunidade a criminosos. Ele publicou uma imagem de sua confirmação do voto, que mostra o horário das 2h06.
“2:06:27 da quarta-feira (10/12/2025) e estou aqui votando contra a anistia para golpistas. Na calada da noite a direita e o centrão levaram a Câmara a pagar o preço da candidatura do PL: a impunidade para quem cometeu crime contra a democracia. Em 2026 a sociedade dará o troco”, avisou.
Segundo Natália Bonavides (PT), a Câmara agiu contra os interesses do povo brasileiro.
“O que aconteceu depois das eleições de 2022 e culminou no 8 de janeiro foi um ataque direto à democracia e um dos momentos mais graves da nossa história. Diminuir a punição de quem planejou ou participou desse crime é mandar a mensagem de que tentar dar golpe compensa e abre espaço para que isso volte a acontecer de forma ainda mais violenta”, apontou.
Já aliados de Bolsonaro no estado celebraram a aprovação da redução de penas.
“Com muita honra e alegria, comunico a todos que, com o aval e a força do nosso eterno presidente Bolsonaro, o primeiro e fundamental passo para restabelecer a justiça foi dado”, disse General Girão (PL).
Apesar da dosimetria aprovada, Sargento Gonçalves (PL) disse que esse não é o texto ideal.
“Vencemos uma batalha, porém a guerra continua. A anistia ainda é o nosso objetivo final”, escreveu nas redes sociais.
Carla Dickson (União), no mesmo caminho, disse que esse foi o primeiro passo rumo à “anistia ampla, geral e irrestrita”.
“Subimos o primeiro degrau! Recuar não é uma opção”, sentenciou.
Os outros deputados potiguares que votaram para diminuir a pena de Bolsonaro e dos condenados por tentativa de golpe, Benes Leocádio (União), João Maia (PL) e Robinson Faria (PP) não se pronunciaram nas redes sociais até a publicação desta matéria.
Núcleo crucial
Se virar lei, a dosimetria deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os oficiais fizeram parte do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”. A lista é formada por:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
Alexandre Ramagem, deputado federal.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Almir Garnier está preso na Estação de Rádio da Marinha, no Distrito Federal. Augusto Heleno e Paulo Nogueira estão no Comando Militar do Planalto, enquanto Braga Neto está desde dezembro na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Anderson Torres está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF — prédio no Complexo Penitenciário da Papuda conhecido como “Papudinha”. Já Alexandre Ramagem, atualmente, está foragido em Miami, nos Estados Unidos, por isso ainda não foi preso.
Fonte: Saiba Mais
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