O Congresso Nacional concluiu a votação do polêmico Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”. A matéria, aprovada ontem no Senado Federal, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para modificar o cálculo das penas em casos de crimes conexos, o que na prática reduzirá as sentenças dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, podendo beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para os leitores potiguares que acompanham a política de perto, levantamos o voto de cada parlamentar da bancada do Rio Grande do Norte nas duas casas legislativas.
A Votação no Senado (Ontem, 17/12)
O Senado aprovou o texto na noite desta quarta-feira (17) por 48 votos a favor e 25 contra. A bancada potiguar dividiu-se, com a maioria favorável à aprovação do projeto.
Como votaram os senadores do RN:
- Rogério Marinho (PL): Sim (Favorável)
- Styvenson Valentim (Podemos/PSDB): Sim (Favorável)
- Zenaide Maia (PSD): Não (Contrária)
A Votação na Câmara (Dia 10/12)
Na Câmara dos Deputados, o texto já havia sido aprovado na madrugada da quarta-feira anterior (10), com um placar de 291 votos a favor e 148 contra.
A bancada de deputados federais do RN seguiu a tendência da oposição ao governo federal, com 6 votos favoráveis e 2 contrários.
Votos “SIM” (A favor do projeto):
- Benes Leocádio (União)
- Carla Dickson (União)
- General Girão (PL)
- João Maia (PP)
- Robinson Faria (PP)
- Sargento Gonçalves (PL)
Votos “NÃO” (Contra o projeto):
- Fernando Mineiro (PT)
- Natália Bonavides (PT)
O que acontece agora?
Com a aprovação nas duas casas, o projeto segue para a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A tendência, já sinalizada pelo Planalto, é de veto integral à proposta, o que devolveria a discussão ao Congresso para a derrubada ou manutenção do veto no próximo ano legislativo.
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