Por Cleber Lourenço
ICL Notícias
Em janeiro deste ano, Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um vídeo em fundo preto acusando o governo de tentar criar um “imposto do Pix”. O conteúdo ganhou enorme repercussão e oito meses depois volta ao debate após a Operação Carbono Oculto expôr a infiltração do PCC em estruturas sofisticadas do sistema financeiro. A fala de Nikolas distorceu o conteúdo da Instrução Normativa nº 2.219/2024, editada pela Receita Federal, que ampliava o envio de informações agregadas sobre movimentações financeiras. A medida foi revogada após a reação negativa e a onda de desinformação de que haveria cobrança sobre transações digitais.
O que estava em jogo na Instrução Normativa nº 2.219/2024 não era tributação, mas compliance fiscal: bancos e instituições de pagamento deveriam enviar à Receita informações mensais de operações acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (jurídicas). Não havia previsão de imposto, nem rastreamento em tempo real de cada Pix. A intenção era justamente criar mecanismos para identificar operações suspeitas de lavagem de dinheiro, como as que hoje aparecem no centro da Operação Carbono Oculto. Ainda assim, Nikolas e seus vídeos ajudaram a transformar o tema em palanque político, alimentando a desinformação que derrubou a normativa.
Mais do que o desgaste político, a crise gerada pelas fake news em torno do Pix foi lamentada pela área econômica do governo pelo prejuízo que trouxe ao controle da atuação das fintechs. Em setembro do ano passado, a Receita Federal editou a mesma Instrução Normativa com o propósito de atualizar a lista de meios de pagamento cujas movimentações devem ser informadas à Receita. A ideia era simples: incluir as fintechs nas mesmas regras que os bancos já seguiam. Meses depois, a norma foi engolfada por desinformação e revogada, contrariando a equipe econômica.
De quebra, o governo editou em janeiro uma Medida Provisória que proibia estabelecimentos comerciais de cobrar adicional sobre vendas feitas por Pix e assegurava que não haveria tributação desse meio de pagamento. A MP perdeu validade em junho sem votação e não deixou falta. Já a Instrução Normativa, como admitiu a Receita hoje, faz falta. Em comunicado, o órgão afirmou que o crime organizado se aproveita justamente da “não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira”. O órgão ressaltou que havia feito alterações normativas para diminuir a opacidade das instituições de pagamento, mas essas alterações foram revogadas no início de 2025 após a onda de fake news.
Fintechs
A deflagração da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal e Receita, revelou a infiltração do PCC em estruturas da Faria Lima, com uso de fundos de investimento, fintechs e arranjos de pagamento para lavar bilhões de reais oriundos do setor de combustíveis. Foram identificados mais de 40 fundos sob influência, com patrimônio estimado acima de R$ 30 bilhões, além de um “banco paralelo” que teria movimentado R$ 46 bilhões em compensações extrabancárias. No mesmo dia, a Operação Tank também mirou esse eixo de lavagem.
Na véspera da operação, o ministro da Justiça já havia alertado para as brechas regulatórias em fintechs. Segundo ele, a ausência de regras claras e de fiscalização efetiva compromete instituições sérias e abre espaço para que o crime organizado infiltre suas operações. “Você começa a comprometer o nome fintech com gente séria. Mas como você não fiscaliza, o crime organizado entra na brecha e compromete todo o arranjo que o Banco Central fez em relação a essas instituições”, disse.
O caso também aumenta a pressão sobre o Congresso, que mantém parados três projetos de lei que definem o que é devedor contumaz e estabelecem punições. Essas propostas miram justamente operações do crime organizado na economia formal, como no setor de combustíveis, e contam com apoio de grandes empresas que sofrem concorrência desleal de quem não paga impostos.
A conexão entre as duas situações é direta: o que foi tratado como “imposto do Pix” era, na prática, uma tentativa de aprimorar o rastreio de operações ilícitas. O recuo diante da pressão política — alimentado por vídeos como o de Nikolas Ferreira — deixou exposta a dificuldade do governo em comunicar mudanças técnicas em temas sensíveis. Agora, com as operações Carbono Oculto e Tank, fica evidente como lacunas na supervisão e falhas no monitoramento de beneficiários finais podem ser exploradas pelo crime organizado.
Fonte: Blog do Barreto
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