Os investimentos das universidades federais podem cair em 2021 para pouco mais de 20% do que eram em 2015. Os números sobre a situação atual das chamadas IFES, Instituições Federais de Ensino Superior, foram atualizados pelo consultor legislativo da Câmara Claudio Tanno em audiência na Comissão de Educação (4/6). A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que requereu a audiência, disse que vai pressionar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em nova audiência já marcada para o dia 9 de junho, para que o governo apresente um projeto de lei para recompor o orçamento da pasta.
Em outra audiência recente na Câmara (1/6), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o objetivo é desbloquear até o fim do ano os recursos que foram barrados por decreto assim que a arrecadação de impostos for confirmada. Em outra audiência, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, representante do Ministério da Educação explicou que a pasta busca a recomposição dos cortes que vieram no projeto de lei do Orçamento de 2021.
Na mais recente audiência, na Comissão de Educação, o Ministério da Economia foi convidado; mas respondeu que os servidores estavam sob o regime do ponto facultativo por causa do feriado de Corpus Christi (3/6).
O consultor Claudio Tanno explicou que, após a emenda do teto de gastos, de 2016, a educação não foi prioridade porque o orçamento do setor caiu de 6,5% da despesa total do orçamento para 5,2% em 2020. Já a área de Defesa, por exemplo, subiu de 5,5% para 5,8%. Tanno lembrou que a emenda do teto deve vigorar por 20 anos e basicamente pega o orçamento do ano anterior e corrige pela inflação. Como 93% das despesas são obrigatórias, todas as áreas competem pelos 7% restantes para custeio e investimentos.
Segundo ele, corrigindo pela inflação, o orçamento do MEC saiu de R$ 121 bilhões em 2015 para R$ 107,8 bilhões em 2020. Tanno disse que as despesas de pessoal subiram 5,2% no mesmo período porque houve uma expansão das instituições de ensino superior. Levando em conta apenas as despesas de custeio e investimentos, o total do MEC nas despesas totais passou de 19,5% em 2016 para 3,8% em 2020.
Para o reitor da Universidade Federal do ABC, Dácio Roberto Matheus, o problema mais urgente é o do custeio:
“Não adianta a empresa, a indústria, a iniciativa privada me dar recursos para desenvolver este ou aquele projeto. Eu não terei dinheiro para manter os laboratórios abertos. Eu não terei dinheiro para manter a vigilância dos nossos prédios. ”
Fabiana Amorim, da União Nacional dos Estudantes, disse que o corte na assistência estudantil deve aumentar a evasão dos alunos:
“Na verdade, significa a expulsão de um perfil de estudantes que lutaram muito para poder chegar dentro das universidades. E são inclusive estes estudantes que transformam a sua realidade a partir do ingresso nas universidades públicas. ”
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o governo aposta na precarização dos contratos de trabalho para reduzir custos:
“E implementa agora uma reforma administrativa cruel que, de maneira superveniente à emenda do teto de gastos e à regra de ouro, congelará as carreiras de docentes e de servidores técnicos e administrativos. E constituirá um apartheid entre típicos e não típicos, ou atípicos, da carreira pública. ”
Praticamente todos os convidados disseram que é grande o risco de suspensão das atividades das universidades federais no segundo semestre caso não haja recomposição do orçamento.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
Fonte: Portal do Oeste
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