Produtores culturais, artistas e demais empreendedores do setor de economia criativa do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de agosto para inscrever projetos para captar patrocínio de empresas via Lei Câmara Cascudo, a lei estadual de incentivo à cultura. Apesar de estar prestes a completar 22 anos, ainda são poucas as empresas – 17 apenas – que revertem parte do imposto que seria repassado ao Estado para viabilizar a execução de um projeto cultural. Por isso, o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA) e da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal, lança a campanha ‘RN Mais Cultura’, uma ação para mostrar os benefícios para os empresários de apoiar o patrimônio imaterial e artístico do RN e ampliar a base de empresas com adesão à Lei Câmara Cascudo.
Lançada na quinta-feira (1°), a campanha objetiva sensibilizar os empresários potiguares a investirem nos produtos culturais do estado e foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra, com o apoio de uma rede de produtores e artistas que buscam recursos para financiar novos e tradicionais projetos culturais no estado, via redes sociais. “Essa campanha visa exatamente sensibilizar e estimular empresários do varejo para que se familiarizem com a nossa lei estadual de incentivo à cultura Câmara Cascudo e destinem parte dos recursos que iria para pagar o ICMS para patrocinar iniciativas culturais. A produção artística e cultural de um povo alcança e envolve todos os segmentos da sociedade. E, quando uma empresa associa seu nome ao trabalho dos artistas e produtores culturais, está agregando valor à sua marca, além de conquistar respeito e simpatia da população. Por isso nós, do governo, juntamente com a CDL Natal, iniciamos essa campanha”, destacou a governadora.
A campanha será realizada durante julho para mobilizar empresas locais a patrocinarem os projetos aprovados e consiste em campanhas educativas em redes sociais e eventos para debate e esclarecimentos das vantagens e benefícios que a lei oferece para os contribuintes de ICMS. Estão previstas três lives para mobilizar empresários do varejo do RN a se familiarizarem com o Programa de Incentivo Cultural e destinarem parte dos seus impostos para projetos na área da cultura. “Pela Lei Câmara Cascudo, o contribuinte tem a oportunidade de deduzir até 20% do que seria pago em ICMS, no caso de optantes do regime do lucro presumido, e destinar esse montante para patrocinar projetos culturais. Essa é uma operação simples de se fazer e representa uma ação de marketing praticamente gratuita para essa empresa, que passa a ter sua marca atrelada a produtos culturais e artísticos de alta visibilidade”, defendeu o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
“A imensa variedade de projetos produzidos com grande qualidade pelos agentes culturais em nosso Estado é por demais atraente para que os empresários invistam, através da renúncia do IMCS, e apostem no talento de que faz cultura no Rio Grande do Norte. O Programa Câmara Cascudo é atualmente nossa principal ferramenta de união entre o capital e a arte”, afirmou o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.
O presidente da CDL Natal, José Lucena, ressaltou que o RN Mais Cultura promove e fortalece a cultura e economia local. “A CDL está junto desse projeto de apoio e incentivo à cultura por acreditar ser papel da entidade incentivar e orientar a classe empresarial a investir na cultura do Estado, a gerar emprego, renda, entretenimento. Se temos impostos e leis que possibilitam essa ação, por que não participar? Importante lembrar que esse projeto proporciona mídia espontânea as empresas, atrela a marca à cultura local, reforça nossa relação às tradições e culturas do Rio Grande do Norte.”
A campanha também é um meio de informar a sociedade sobre o papel e importância e benefícios do programa para toda a cadeia produtiva da cultura potiguar e o objetivo é, principalmente sensibilizar os empresários, mostrando que a marca de uma empresa associada a um produto cultural terá valor agregado, além de conquistar respeito e admiração da população norte-rio-grandense. A campanha está sendo divulgada nas redes sociais da Secretaria de Tributação, da CDL e da Fundação José Augusto, além das redes dos produtores culturais do RN que se engajaram para expandir o movimento por todo o Estado. Estão sendo veiculados postagens que mostram os benefícios do patrocínio e como o incentivo é positivo do ponto de vista de estratégia empresarial e diferencial competitivo.
LIVES E CARTILHA
Também haverá a programação de palestras através de lives direcionadas a segmentos empresariais que poderão investir em produtos culturais alinhados com a natureza de suas marcas, além de uma cartilha instrutiva que será distribuída aos empresários participantes. As datas e horários das lives serão divulgadas brevemente nas redes sociais dos órgãos e instituições envolvidos. O Governo do Estado destinou neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Serão aplicados o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo. A Lei Câmara Cascudo é de autoria da então deputada estadual Fátima Bezerra, aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa no ano de 1999.
O programa é um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte e consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais. A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos inscreve seu projeto que será analisado, para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.
Fonte: Portal do Governo do RN
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