Cartórios aderem à campanha contra violência doméstica e passam a receber denúncias

Foto: Post da Campanha Sinal Vermelho. Imagem: Reprodução

O combate aos crimes de gênero no Brasil, apesar do avanço na legislação que pune os agressores, ainda enfrenta o desafio de vencer o maior cúmplice da violência: o silêncio. Diante de tantos obstáculos que as mulheres enfrentam para denunciar, mais de 13 mil cartórios brasileiros passaram a integrar a Campanha Sinal Vermelho, com o objetivo de facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.

Só no Rio Grande do Norte, são 211 unidades que, desde o dia 25 de outubro, podem se apresentar como pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica a partir da adesão da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) à campanha.

Ao desenhar um X na mão e exibir o sinal ao colaborador do cartório, a polícia será acionada e prestará o auxílio à vítima. A iniciativa está prevista em lei, sancionada em junho deste ano a partir de uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira ou não possa ter auxílio no momento, os profissionais deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar as autoridades responsáveis.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que estabelece como crime a violência doméstica, foi vista como um marco – é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Mas muitas mulheres não buscam ajuda ou relatam suas experiências a mecanismos formais devido à vergonha, medo de represálias ou falta de conhecimento sobre como acessar a ajuda disponível.

Somente no primeiro semestre de 2021, o estado do RN já registrava 2.355 casos de violência contra a mulher. No ano passado, neste mesmo período, foram 1.814. Os números, informados pela coordenadoria de estatística da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), representam um aumento de 29%.

No caso dos crimes de feminicídio, foram oito casos registrados no RN nos primeiros seis meses deste ano. Em comparação com o mesmo período de 2020, houve uma pequena redução. O ano passado, dez mulheres foram mortas em crimes de ódio pela condição de serem mulheres.

Fonte: Agência SaibaMais

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