Na tarde da sexta-feira, 7/1, foi divulgado o resultado da Chamada Pública/Edital nº 63/2021 para seleção de projetos de promoção às Indicações Geográficas, iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC). O IFRN foi contemplado, em 1º lugar com 82,5 pontos, com a aprovação do projeto intitulado “Queijo de manteiga tradicional do Seridó – RN”.
Sob a coordenação da professora Ítala Mesquita, docente no Campus Currais Novos, o projeto foi contemplado no Eixo II, que trata de estruturação de Indicações Geográficas, e será desenvolvido através de atividades de Pesquisa, Inovação e Extensão junto aos produtores da iguaria seridoense em parceria com a Agência do Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese).
Metodologia e aplicação
Além da professora Ítala, a equipe conta com a participação do técnico Ramon Araújo, do professor Saint Clair Lira e das estudantes Júlia Dantas, do curso técnico em Alimentos, Ianne Macedo e Érica de Souza, ambas do curso em Tecnologia em Alimentos, além de colaboradores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte (Sebrae/RN). “As Indicações Geográficas (IG) agregam valor, contribuem para o desenvolvimento e a valorização da produção regional e garantem ao consumidor a procedência e qualidade, indicando que se trata de um produto genuíno, que traz consigo especificidades de seu local de origem”, disse Ítala. O projeto terá início em fevereiro deste ano e doze meses de execução.
A ação de gestão do projeto tem como objetivo monitorar o acompanhamento e execução de atividades básicas: a sensibilização para IG, o apoio a organização dos produtores, a qualificação dos produtores inseridos na área delimitada – a Região Seridó – e organizar a articulação das instituições parceiras. O público-alvo deste projeto serão unidades produtoras de queijo de manteiga já identificadas, podendo abranger outros produtores que se disponham a elaborar/resgatar o processo de produção do queijo tradicional e desejem formar uma rede colaborativa para apoiar as ações de desenvolvimento regional.
Segundo informações do projeto selecionado, para trabalhar a organização dos produtores tradicionais serão realizadas oficinas de associativismo com exemplos de potenciais benefícios a partir de ações associativas, como compras conjuntas de insumos, embalagens e propaganda, além de reuniões sobre a formação jurídica/legislação de associativismo, registro do estatuto, funcionamento de associações e o tratamento junto às receitas estadual e federal. “Com o objetivo de sensibilizar os produtores de queijos tradicionais, serão realizadas reuniões para falar sobre a importância de proteger o nome geográfico e o saber fazer tradicional bem como os impactos econômicos, sociais e ambientais da indicação geográfica”, descreve a proposta selecionada.
Queijo Manteiga
O queijo de manteiga é um produto único e típico do Nordeste brasileiro, não existe em outro lugar do mundo. Na região do Seridó ele constitui-se como um símbolo da culinária local, cujas características e sabor peculiar deram notoriedade e reconhecimento dentro do território potiguar e em outros estados do Nordeste. “Apesar de ser um produto de tão estimado valor cultural ao longo dos anos, a cadeia produtiva vem enfrentando alguns problemas, como a ausência de integração e articulação entre os produtores, a formalização da unidade de produção nos órgãos fiscalizadores e principalmente as fraudes por uso de ingredientes como óleo de soja, margarina, farinha de trigo e araruta no processamento do queijo de manteiga. Portanto, a aprovação deste projeto será um grande passo para o fortalecimento desta importante atividade econômica, no sentido de valorizar sua existência e permanência, bem como evitar a descaracterização do produto, que constitui um dos símbolos da identidade cultural do povo seridoense”, disse João Teixeira, diretor de inovação tecnológica do IFRN.
O projeto ainda prevê a promoção de dois seminários, um virtual e outro presencial, sobre as Indicações Geográficas, já que se trata de uma temática bem recente na realidade potiguar e uma completa desconhecida para a maioria da população. Serão realizadas, ainda, capacitações nas instalações do Centro de Tecnologia do Queijo, unidade do Campus Currais Novos do IFRN para os produtores de queijo e multiplicadores do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Emater, tanto com aulas teóricas quanto práticas na usina. Umas dessas capacitações será voltada às Boas Práticas de Fabricação.
Setec e NIT
O objetivo do edital da Setec, cujo resultado foi divulgado em 7/1, é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de Indicações geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MCs), baseando-se em atividades de Pesquisa, Extensão e estímulo ao Empreendedorismo e à Inovação. No IFRN, o processo de pré-seleção dos projetos e a submissão foram coordenados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto, setor da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi) em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão (Proex).
Na oportunidade foi lançado um edital de pré-seleção de projetos para escolher uma proposta que seria submetida de forma institucional. O edital de pré-seleção foi o Edital Nº 29/2021 – Propi/Proex/RE/IFRN – Pré-seleção de projetos para criação de indicações geográficas e marcas coletivas. “A participação no Edital foi fundamental para estimular a criação de novos negócios e agregação de valor aos empreendimentos existentes”, destacou Rafael Passos, engenheiro do NIT/IFRN e representante institucional do projeto submetido.
Indicação Geográfica
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o registro de Indicação Geográfica é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. Um dos tipos de indicação geográfica é a denominação de origem. A Lei 9279/96, no artigo 178, trata de Denominação de Origem: “Considera-se Denominação de Origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos”.
“Essa iniciativa fortalece as ações do Núcleo de Inovação Tecnológica principalmente no que se refere a criação de novos ativos de propriedade intelectual, mais precisamente na difusão de novas indicações geográficas”, destacou João Teixeira. Já segundo o pró-reitor de Pesquisa e Inovação, professor Avelino Neto, a aprovação da proposta “engaja os pesquisadores da instituição, empreendedores locais e comunidades de produtores em atividades de pesquisa aplicada e inovação tecnológica”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Eventos – Reitoria | IFRN
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