Um decreto estadual será publicado no Diário Oficial do Estado, com feito retroativo a 23 de junho.
A expectativa é de que haja uma redução de R$ 1 na gasolina, nas bombas de combustíveis.
Com isso, o Estado implementa a Lei Complementar Nº 194/2002, aprovada no Congresso Nacional que inclui diesel, gás de cozinha, gasolina, comunicações e os transportes coletivos como “serviços essenciais”, impedindo uma cobrança de ICMS superior a 17% ou 18%.
O RN entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, junto com 10 estados, contra essa lei que limita a cobrança do imposto.
A ação ainda tramita na Corte.
Fonte: Saulo Vale
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