Só Styvenson votou a favor de projeto que gera prejuízos de R$ 1 bilhão ao Governo e prefeituras do RN

Só Styvenson vota a favor de proposta que gera prejuízos a Estados e Municípios (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 que estabelece um teto de 17% na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados aos serviços de telecomunicações, combustíveis, transporte coletivo e energia elétrica.

Da bancada de senador do RN só Styvenson Valentim (Podemos) votou a favor. Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT) votaram contra.

Segundo cálculos do secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier, os prejuízos ao Governo do Rio Grande do Norte chegarão a R$ 1 bilhão/ano. Sendo que as prefeituras potiguares devem perder 25% desse montante.

A proposta tem sido criticada por não resolver o problema dos preços dos combustíveis e gerar prejuízos aos estados e municípios sem compensação permanente. O texto aprovado prevê uma compensação temporária sobre excedente de 5% até 31 de dezembro.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a cobrança de ICMS sobre serviços essenciais não pode exceder 17% e que os serviços foram incluídos como essenciais na nova lei.

Fonte: Blog do Barreto

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