Moraes abre inquérito contra General Girão por suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro

O deputado federal General Girão discursa na Câmara — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/30-03-2023

Decisão atende a um pedido feito pela PGR, que apontou para publicações de teor golpista feitas pelo deputado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o deputado General Girão (PL-RN). O objetivo da apuração é saber se o parlamentar bolsonarista incitou os ataques golpistas de 8 de janeiro.

“Diante do exposto, nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para apuração, em princípio, das infrações penais previstas nos arts. 288 (associação criminosa), 286; parágrafo único (Incitação ao crime), 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (Golpe de Estado), todos do Código Penal”, diz a decisão.

A determinação do ministro atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou um teor incitatório aos atos terroristas nas publicações feitas nas redes sociais de Girão.

Em uma das publicações citadas pela PGR, Girão escreveu, em referência ao Congresso, que “a Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #VamosVencer”. A postagem é de dezembro de 2022.

“Necessário apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influência nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou não o IÍ delito definido no Código Penal”, disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico na manifestação encaminhada ao Supremo.

Em abril, o Ministério Público Federal já havia apresentado uma ação civil pública contra Girão por danos morais coletivos pelo estímulo a um acampamento com reivindicações antidemocráticas em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.

Segundo o MPF, o parlamentar “fomentou o crime de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos e o delito de golpe de Estado, como se constata a partir da análise de diversas de suas postagens em redes sociais”.

Fonte: O Globo

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