O Seminário “Condutas Vedadas a Agentes Públicos no Ano Eleitoral”, idealizado pelo Gabinete Civil e pela Escola de Governo terá início a partir da próxima segunda-feira (2), indo até o dia 4 de maio, das 14h às 18h. Serão oferecidas duas modalidades de acesso ao Seminário: presencial, no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado ou então remota. O seminário foi disponibilizado para servidores e servidoras públicas em âmbito municipal, estadual e federal.
“Essa formação é imprescindível nesse momento, uma vez que algumas atividades públicas são vedadas em períodos de eleições e, para que não fiquem dúvidas e nem ocorram eventuais erros, o Governo está promovendo esses três dias de curso”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Foram ofertadas 100 vagas para participação presencial e mais 200 para o meio virtual. Durante os dias do evento, serão apresentados seis painéis, com as seguintes temáticas: Implicações Políticas e Democráticas da publicidade em pleito eleitoral; Integridade Eleitoral como manutenção da Democracia e cidadania; Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados no processo eleitoral; Eleições e financiamento público; Poder Político e Econômico: como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade com os candidatos e Democracia e Pluralidade: concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas.
As inscrições já estão encerradas e os inscritos vão receber um link de acesso à plataforma.
Seminário “Condutas Vedadas a Agentes Públicos no Ano Eleitoral”
PROGRAMAÇÃO
Segunda-feira 2 de maio
14h30 – 16h
Painel 01: Implicações políticas e democráticas da publicidade em pleito eleitoral.
Palestrantes:
Carlos Wagner Dias – Juiz Federal;
André Castro – Advogado Eleitoralista
Mediadora – Marina Siqueira – Advogada
16h30 – 18h
Painel 02: Integridade Eleitoral como manifestação de Democracia e cidadania: implicações do processo eleitoral na manifestação democrática
Palestrantes:
Iara Maria Pinheiro- Promotora de Justiça
Luciana Daltro – Advogada e assessora especial de governo
Mediadora – Maria Antônia Sales (coordenadora do gabinete civil)
Terça-feira 03 de maio
14h30 – 16h
Painel 01: Implicação da Lei Geral de Proteção de Dados no processo eleitoral: perspectivas democráticas e partidárias.
Palestrantes:
Mariana Siqueira – prof. Dra em Direito da UFRN
Karoline Marinho – prof. Dra da UFRN
Mediadora – Marina Siqueira
16h – 18h30
Painel 02: Eleições e financiamento público: perspectivas acerca do caixa eleitoral.
Palestrantes:
Altair Rocha – advogado
Meire Carvalho – Contadora
Mediador – Carlos Cerqueira – Controlador Geral do Estado
Quarta-feira 04 de maio
14h30 – 16h
Painel 01: Poder Político e Econômico: Como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade entre candidatos.
Palestrantes:
Fernando Rocha – Procurador da República
Rodrigo Telles – Procurador da República
Mediadora – Carol Monte
16h30 – 18h
Painel 02: Democracia e Pluralidade: Concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas.
Palestrantes:
Daniela Lustosa – Juíza do Trabalho
Carol Monte – Procuradora do Estado
Mediadora – Aline Juliete
Fonte: Portal do Governo do RN
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